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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4884
Título: | A análise da incidência do imposto de renda sobre a distribuição de dividendos como mecanismo para auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica no brasil |
Autor(es): | Ó, Vanessa dos Santos do Santos, Ricardo simões xavier dos Santos (Orient.) |
Palavras-chave: | Desigualdade socioeconômica Tributos extrafiscais Imposto de Renda Lucros Dividendos Isenção |
Data do documento: | 19-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente trabalho discorrerá sobre a possível retomada da incidência do imposto de renda na distribuição de dividendos como instrumento que auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica. Nesse contexto, o artigo apresentará dados sobre o cenário atual da desigualdade no Brasil, explorando como o sistema tributário pode ser utilizado para fins que vão além da arrecadação, influenciando o comportamento de uma sociedade. Em seguida, serão analisados os efeitos da retomada da tributação de dividendos, com destaque para os benefícios potenciais para a sociedade. Ao final, conclui-se que o Brasil é um país que possui elevado índice de desigualdades, com um sistema tributário predominantemente regressista, incidindo sua carga tributária mais nos rendimentos proveniente do consumo, serviço e trabalho em comparação aos rendimentos da renda. Portanto, demonstra- se que a revogação da norma de isenção, estabelecida pela Lei 9.249/95, seria uma medida viável para aumentar a arrecadação sobre a renda, aliviando a carga tributária sobre os pobres. Além disso, essa medida contribuiria para redução da desigualdade socioeconômica |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4884 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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