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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4886
Título: | Pensão alimentícia e suas implicações no direito brasileiro |
Autor(es): | Guimarães, Bruno Ramos Brasileiro, Aleksandro Mesquita (Orient.) |
Palavras-chave: | Pensão alimentícia Ordenamento jurídico Obrigação Código civil |
Data do documento: | 4-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho inicia com uma explanação resumida sobre o que é considerada a pensão alimentícia e como o ordenamento jurídico se posiciona no Código civil. Mais à frente, demonstra-se o estudo do binômio necessidade e possibilidade, no que tange à obrigação de prestar alimentos entre genitores e prole. Trazendo também a durabilidade válida do pagamento da pensão alimentícia e de forma aprofundada a prisão civil em relação ao débito alimentar e apresentando um caso concreto que ficou bastante conhecido no Brasil em 2022 |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4886 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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