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Título: A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão
Autor(es): Vieira, Zenaide Bento de Almeida
Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
Palavras-chave: Direito previdenciário
Segurado especial.
Aposentadoria
Prova
Data do documento: 14-Dez-2023
Editor: UCSal - Universidade Católica do Salvador
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o benefício de aposentadoria por idade rural previsto aos segurados especiais e as dificuldades na produção da prova para a concessão do benefício. Salienta-se que a previdência social é um direito social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e um dos pilares para o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo estudar e compreender em uma perspectiva crítica, associada à realidade e seus anseios as burocracias impostas pelas legislações e pelos órgãos públicos que inviabilizam a efetivação de tal direito, além das dificuldades na produção de prova para a concessão do benefício. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico junto a doutrina, normas, artigos acerca da temática supracitada
URI: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4901
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