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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4901
Título: | A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão |
Autor(es): | Vieira, Zenaide Bento de Almeida Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.) |
Palavras-chave: | Direito previdenciário Segurado especial. Aposentadoria Prova |
Data do documento: | 14-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar o benefício de aposentadoria por idade rural previsto aos segurados especiais e as dificuldades na produção da prova para a concessão do benefício. Salienta-se que a previdência social é um direito social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e um dos pilares para o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo estudar e compreender em uma perspectiva crítica, associada à realidade e seus anseios as burocracias impostas pelas legislações e pelos órgãos públicos que inviabilizam a efetivação de tal direito, além das dificuldades na produção de prova para a concessão do benefício. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico junto a doutrina, normas, artigos acerca da temática supracitada |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4901 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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