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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4901
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Vieira, Zenaide Bento de Almeida | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-17T21:09:43Z | - |
dc.date.available | 2024-04-17T21:09:43Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-14 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4901 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar o benefício de aposentadoria por idade rural previsto aos segurados especiais e as dificuldades na produção da prova para a concessão do benefício. Salienta-se que a previdência social é um direito social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e um dos pilares para o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo estudar e compreender em uma perspectiva crítica, associada à realidade e seus anseios as burocracias impostas pelas legislações e pelos órgãos públicos que inviabilizam a efetivação de tal direito, além das dificuldades na produção de prova para a concessão do benefício. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico junto a doutrina, normas, artigos acerca da temática supracitada | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Segurado especial. | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.title | A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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