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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4903
Título: | O arbitramento do dano moral no âmbito das relações de consumo: uma análise dos critérios de quantificação adotados na doutrina contemporânea |
Autor(es): | Mazzoni, João Gabriel Peneluc Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.) |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Dano moral Relações de consumo Quantificação |
Data do documento: | 20-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os critérios de quantificação do dano moral no âmbito das relações de consumo. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizada metodologia de natureza qualitativa, baseada no método de revisão de literatura. Foi feita uma análise do dano moral e da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo, levando em consideração seus conceitos, princípios e funções na contemporaneidade. Diante do subjetivismo das decisões judiciais acerca do tema, se faz necessária, a delimitação de critérios que venham a servir como referência para a definição do quantum indenizatório, dando particular ênfase ao Princípio da Razoabilidade como base para a criação de uma sentença justa e uniforme. Dentre os critérios utilizados, estão os prejuízos sofridos pela vítima, as condições econômicas e sociais da vítima e do autor, a conduta e personalidade dos agentes, a intensidade e duração da lesão, as repercussões pessoais e sociais, o não enriquecimento ilícito da vítima, bem como o nexo de causalidade entre o ato e a culpa da vítima, sendo analisados os padrões adotados pela doutrina e jurisprudência |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4903 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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