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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4906
Título: | Inadequação do sistema prisional à condição feminina: o mapeamento crítico da violação dos direitos e garantias fundamentais ao cumprimento digno da pena |
Autor(es): | Vergne, Laura Maria Fragoso Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.) |
Palavras-chave: | Mulher Violação Solidão Cárcere |
Data do documento: | 13-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | A pesquisa, do tipo exploratória e documental, vislumbra a análise do sistema prisional brasileiro e sua inadequação à condição feminina, assim como, objetiva o mapeamento crítico das violações dos direitos e garantias concernentes ao cumprimento digno da pena, evidenciando a tripla penalização da mulher presa no Brasil. Ademais, alguns outros aspectos para além do âmbito jurídico nos são caros e merecem atenção, a exemplo da solidão e abandono durante o cárcere feminino. Para tanto, foi feita a análise da natureza dos crimes cometidos por elas, bem como, o exame das penalidades aplicadas às mulheres e a regulamentação jurídica da matéria. Outrossim, com base nos dados estatísticos oriundos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ‒ INFOPEN Mulheres e também do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional ‒ SISDEPEN, foi possível traçar o perfil da mulher apenada no Brasil |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4906 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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