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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4908
Título: | Crime de estupro: uma análise da valoração probatória do depoimento da vítima sob as perspectivas patriarcais e de gênero |
Autor(es): | Gois, Keyla Brito Mesquita Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.) |
Palavras-chave: | Crime de estupro Direito penal Palavra da vítima Valoração da prova Violência sexual |
Data do documento: | 18-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | Nos casos de estupro, as circunstâncias frequentemente obscurecidas tornam a coleta de provas desafiadora, fazendo do depoimento da vítima um elemento crucial no desenrolar do processo legal. A análise cuidadosa do processo é essencial na decisão de condenar ou absolver o acusado, a fim de evitar prisões injustas. Nesse contexto, à luz do sistema de valoração das provas adotado pela legislação, questiona-se se: é juridicamente possível dar maior ênfase ao depoimento da vítima nos casos de estupro? O presente artigo tem como objetivo geral analisar o valor da palavra da vítima, explorando a possibilidade de atribuir maior importância ao seu depoimento nos casos de estupro, dada a frequente escassez de elementos de prova que possam ensejar em uma condenação |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4908 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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