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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4927| Título: | O trabalho em condições análogas à escravidão: uma análise crítica dos instrumentos jurídicos de fiscalização e combate a luz da legislação vigente |
| Autor(es): | Calil, Ana Célia Oliveira Costa Júnior, Vander Luiz Pereira |
| Palavras-chave: | Trabalho escravo Direitos humanos Dignidade da pessoa humana Direito do trabalho |
| Data do documento: | 19-Dez-2023 |
| Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
| Resumo: | No Brasil, o trabalho escravo existe desde antes da chegada dos portugueses e a única mudança foi na forma como esse ato desumano é praticado, passando a ser chamado de condicão análoga a de escravo prevista no ordenamento jurídico brasileiro (art.149 do CCP). |
| URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4927 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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