O processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre os efeitos trazidos pela lei 13.509/2017

Abstract

Este estudo cujo tema proposto traz relatos dos doutrinadores sobre o processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro e uma análise sobre os efeitos trazidos pela lei 13.509/2017. Ainda que a história e o mundo tenham evoluído em diferentes aspectos ao longo dos anos, ainda existem cenários de desigualdade, e um deles é referente ao abandono ou maus tratos de crianças que é o motivo pioneiro que as leva aos abrigos. O referido estudo tem como objetivo geral verificar as alterações trazidas pela Lei n. 13.509/2017, no processo de adoção. A Lei 13.509/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho, traz significativas mudanças de prazos, a fim de reduzir o procedimento de adoção. A redação da nova lei trouxe preferências na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças, e passou a conferir prioridade àqueles que quiserem adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. A metodologia aplicada é do tipo bibliografia que permite um maior aprofundamento teórico e norteador, é desenvolvida com base em material já elaborado, construído principalmente de livros, documentos e artigos. Conclui-se que atualmente esse processo de adoção leva em torno de 5 anos para que uma criança ou adolescente sejam adotados, mas com o destaque da Lei 13509/2017 mostra que o prazo para esse processo de adoção não pode ultrapassar de 120 dias, prorrogáveis por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.