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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4932
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tenório, Adriana Vieira | - |
dc.contributor.author | Lorenzo, Deivid Carvalho | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-22T19:26:45Z | - |
dc.date.available | 2024-04-22T19:26:45Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-19 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4932 | - |
dc.description.abstract | Este estudo cujo tema proposto traz relatos dos doutrinadores sobre o processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro e uma análise sobre os efeitos trazidos pela lei 13.509/2017. Ainda que a história e o mundo tenham evoluído em diferentes aspectos ao longo dos anos, ainda existem cenários de desigualdade, e um deles é referente ao abandono ou maus tratos de crianças que é o motivo pioneiro que as leva aos abrigos. O referido estudo tem como objetivo geral verificar as alterações trazidas pela Lei n. 13.509/2017, no processo de adoção. A Lei 13.509/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho, traz significativas mudanças de prazos, a fim de reduzir o procedimento de adoção. A redação da nova lei trouxe preferências na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças, e passou a conferir prioridade àqueles que quiserem adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. A metodologia aplicada é do tipo bibliografia que permite um maior aprofundamento teórico e norteador, é desenvolvida com base em material já elaborado, construído principalmente de livros, documentos e artigos. Conclui-se que atualmente esse processo de adoção leva em torno de 5 anos para que uma criança ou adolescente sejam adotados, mas com o destaque da Lei 13509/2017 mostra que o prazo para esse processo de adoção não pode ultrapassar de 120 dias, prorrogáveis por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Lei 13.509/2017 | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.title | O processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre os efeitos trazidos pela lei 13.509/2017 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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