Responsabilidade civil do estado pela morosidade da atividade jurisdicional

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo primaz analisar a responsabilidade civil do Estado pela morosidade da atividade jurisdicional, à luz da doutrina pátria e da jurisprudência acerca da temática, visando identificar a natureza da responsabilidade. O estudo também perpassa pela análise de violações às garantias judiciais fundamentais, especialmente ao direito à razoável duração do processo. A pesquisa foi realizada através de análise de doutrinas, artigos científicos, relatórios do CNJ e jurisprudências. Assim, a metodologia adotada é o método bibliográfico, a partir de uma abordagem qualitativa.