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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4937
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carneiro, Caio Do Nada | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-23T13:41:17Z | - |
dc.date.available | 2024-04-23T13:41:17Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-18 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4937 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo, o estudo do acordo de não persecução penal, trazendo uma reflexão sobre o acordo ser ou não um direito subjetivo do investigado. Tendo em vista a grande quantidade de discussões nos tribunais, diferentes pensamentos doutrinários e variadas decisões jurisprudenciais é clarividente a necessidade de trazer essa discussão sobre a reflexão do acordo de não persecução penal ser ou não um direito subjetivo do investigado. Nessa senda, tal estudo é de extrema importância, tanto para pessoas da área jurídica, como para toda a sociedade, pois em determinado momento qualquer indivíduo pode se deparar com a necessidade de ser beneficiado pelo supracitado acordo | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Conceito | pt_BR |
dc.subject | Interesse | pt_BR |
dc.subject | Reflexão | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade ou obrigatoriedade | pt_BR |
dc.title | Acordo de não persecução penal (ANPP): uma reflexão sobre a existência de um direito subjetivo do investigado ao acordo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pré-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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