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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4940
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Alexandre Santana de | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-23T14:22:55Z | - |
dc.date.available | 2024-04-23T14:22:55Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-18 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4940 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo, com base na jurisprudência e nos casos previamente citados, traz à tona como referencial a grande polêmica acerca do caso “Intercept” e sua influência na “Operação Lava Jato”, promovendo necessária discussão sobre diversas temáticas jurídicas no que tange o cenário político brasileiro, nuances legislativas, além de pertinente avaliação do devido processo legal e seus princípios norteadores. Através de um estudo de caso, será realizada a análise documental de processos judiciais, jurisprudência relevante, legislação pertinente e material jornalístico relacionado à Operação Lava Jato e ao caso "Intercept". A análise crítica dessas fontes será fundamental para compreender as implicações do uso de provas ilícitas. Tal análise revela desafios éticos e legais, destacando a importância de equilibrar a busca pela verdade com a preservação dos direitos fundamentais, sendo a transparência, a ética e o respeito aos princípios do devido processo legal pontos cruciais para a legitimidade das investigações e julgamentos | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Caso ‘intercept’ | pt_BR |
dc.subject | Princípios jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Operação lava Jato | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.title | Caso “intercept”, as evidências publicadas contra a "operação lava jato" e os princípios norteadores do devido processo legal no âmbito político brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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