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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4946
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Burger, Camila Paes | - |
dc.contributor.author | Nilo, Alessandro Timbó (Orient.) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-23T15:16:50Z | - |
dc.date.available | 2024-04-23T15:16:50Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-14 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4946 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar os conflitos existentes sobre o tema transfusão de sangue em testemunhas de jeová. O Brasil, sendo um país laico, levanta a discussão sobre os impasses entre os direitos fundamentais da liberdade de crença e direito à vida quando ocorre a recusa de tratamento que envolva transfusão sanguínea em pacientes Testemunhas de jeová, ainda que seja o único meio passível de resguardar a integralidade de sua vida. Foram analisadas as teorias envolvendo a autonomia do paciente, no caso do menor, substituída pela vontade da família e sua liberdade de crença e, da beneficência médica; trazendo as discussões sobre a transfusão compulsória em crianças e adultos e a responsabilização do médico ao fazer o procedimento ou se recusar a fazê-lo. Por fim, destacou-se as jurisprudências sobre o assunto, mostrando que o tema ainda não é pacificado entre os magistrados. Concluindo assim, que as decisões sobre o tema estão amplamente discutidas e financiadas pelos direitos fundamentais existentes na Constituição Federal 1988: liberdade de crença e consciência, sendo possível assim encontrar garantias quanto à preservação da autonomia privada do paciente sobre a beneficência médica | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Transfusão sanguínea | pt_BR |
dc.subject | Testemunha de jeová | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | Transfusão de sangue em testemunha de jeová: autonomia do paciente x beneficência médica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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