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Título: Os impactos da instituição do LGF na arrecadação tributária brasileira á luz do direito comparado
Autor(es): Sá, Amilton de
Santos, Darlã Conceição
Palavras-chave: Grandes fortunas
Projeto de lei
Imposto federal
Concentração de renda
Desigualdade social
Data do documento: 14-Dez-2023
Editor: UCSal - Universidade Católica do Salvador
Resumo: Este artigo adotou como tema a instituição do Imposto sobre grandes Fortunas (IGF), seu papel social e os impactos na arrecadação tributária nacional. O objetivo do trabalho foi um estudo comparativo das principais características e funcionamento em países que possuem este imposto regulamentado e entre os diversos Projetos de Lei apresentados para discussão pelo Senado Federal segundo a doutrina e legislação pátria, bem como analisando seus benefícios para a sociedade
URI: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4959
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