Sem bem-querer, sem meus bens: abandono afetivo pode gerar exclusão da herança por deserdação

Abstract

O presente trabalho visa discutir a viabilidade jurídica de inclusão do abandono afetivo face ao rol das cláusulas de deserdação. Para melhor compreensão acerca do assunto, é necessário que se faça uma breve exposição sobre a evolução dos novos paradigmas do direito de família que irão implicar diretamente no Direito das Sucessões. Outrossim, demonstrará como a afetividade tem tido maior relevância jurídica e doutrinária para o Direito Das Família e Sucessões que deve estar adequado a realidade social pátria. Posteriormente, será tratada a possibilidade de construção de uma hermenêutica finalística a fim de contemplar o abandono afetivo na norma contida na legislação civil. Ademais, tal análise levará em consideração o Projeto de Lei 3.145/15 que versa sobre a inclusão de incisos nos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil