O desenvolvimento das políticas culturais do Subúrbio Ferroviário da Cidade do Salvador – Ba: um olhar para o Centro Cultural Plataforma

Abstract

O objetivo deste estudo é investigar como foram desenvolvidas as Políticas Públicas Culturais no bairro de Plataforma, em Salvador, Bahia, a partir de 2007, ano em que o Cine-Teatro Plataforma passou a ser denominado Centro Cultural Plataforma (CCP). A escolha do espaço para o desenvolvimento deste estudo foi o bairro de Plataforma, parte do aglomerado de bairros localizado no Subúrbio de Salvador, tendo o Centro Cultural Plataforma como objeto de pesquisa. Para melhor apresentar o contexto onde situa-se o objeto estudado, apresenta-se um arcabouço literário que envolve uma abordagem sobre o direito à cultura no Brasil, parte integrante dos direitos fundamentais, art. 215 da Constituição Federal de 1988; traz o processo histórico dos direitos fundamentais; as mudanças legislativas relacionadas aos Governos, criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura, Leis de incentivo à cultura; discute a cidade contemporânea, o direito à cidade incluindo as especificidades regionais, as desigualdades e exclusões sociais; apresenta como recorte geográfico as políticas culturais no estado da Bahia, o cenário regional no período de redemocratização do país, após um repressor regime de Ditadura Militar, com ordem cronológica dos principais acontecimentos; dá ênfase ao cenário político no plano municipal, tendo a cidade do Salvador como pano de fundo e os equipamentos culturais no aglomerado de bairros do instalações/distribuição, buscando compreender a dinâmica social, a aplicação das políticas culturais nesse espaço e finaliza com uma análise sobre o bairro de Plataforma, local onde situa-se o objeto de estudo, desde a sua origem, os sistemas de transportes, de comunicação e infraestrutura, até o ano 2023. A metodologia usada reuniu, além da revisão bibliográfica, uma pesquisa de campo com relatos de pessoas que participaram da luta pela reabertura do Centro Cultural Plataforma, com contextualização histórica e cultural do equipamento. O levantamento de informações locais forneceu evidências empíricas, o que apoia esta proposição, constituída por experiências vividas, experiências sensoriais da população local, valioso conhecimento para a academia e para a sociedade em geral, pois servem de subsídios teóricos, com vistas a contribuir com a memória popular dos fatos políticos e sociais que compreendem o desenvolvimento das Política Culturais do Subúrbio Ferroviário da cidade do Salvador. Os resultados deste estudo mostraram que a história do Centro Cultural Plataforma não pode ser contada sem que sejam destacadas a luta e a participação dos integrantes dos movimentos populares do subúrbio, peças importantes para reivindicar junto aos dirigentes do Estado, a reabertura de um equipamento que já fazia parte da história e da vida de todos. Também não podemos deixar de fora a importância do bairro de Plataforma e todo o aglomerado de bairros do Subúrbio Ferroviário, no que se refere à sua diversidade cultural. Sendo assim, ratificamos a tese de que as atividades desenvolvidas no e pelo equipamento cultural, bem como o processo de reabertura do Cine Teatro-Plataforma e sua transformação em Centro Cultural, só foram possíveis em resultado de ações promovidas pelo coletivo de ativistas e grupos culturais que mobilizaram a comunidade e buscaram junto à SECULTBA a efetivação das políticas culturais implementadas pelo Governo do Estado da Bahia, visto que estas não têm se mostrado eficazes, em especial no que se refere à garantia do direito à cultura pelas populações das periferias de Salvador. Dessa forma, esperamos que os entes públicos, principalmente a SECULTBA, busque elaborar e implementar políticas culturais que promovam, de modo efetivo, o direito à cultura no subúrbio, atentando-se para a necessidade de apoiar os grupos, centros e espaços culturais já existentes, nas áreas periféricas da cidade do Salvador, na Bahia.