Exportações excessivas da carne bovina brasileira e (in)segurança alimentar: uma análise à luz do artigo 3° decreto-lei no 1.578/1977

Abstract

As exportações excessivas de carne bovina no Brasil têm provocado um verdadeiro desabastecimento dessa proteína animal, tendo repercussão direta na elevação dos preços devido à diminuição de oferta, e com isso contribuindo para acentuar a insegurança alimentar no País. Conquanto 1/3 da população brasileira viva na linha da pobreza, o que representa cerca de 70 milhões de pessoas, sendo que aproximadamente 20 milhões destes ainda vivem na extrema pobreza, a exportação de commodities agropecuárias em larga escala, em especial a da carne de gado, tem sido adotada enquanto a melhor política de Estado na busca pelo equilíbrio da balança comercial, mesmo quando estratégias como essa põem em risco a segurança alimentar da população mais vulnerável. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar a correlação entre o aumento das exportações e a elevação do preço da proteína animal bovina no mercado interno à luz do artigo 3o Decreto-Lei no 1.578, de 11 de outubro de 1977, mediante levantamento de informações estatísticas disponibilizadas pelos agentes exportadores oficiais, além de pesquisa bibliográfica complementar, de modo a se poder verificar as implicações oriundas das exportações excessivas de carne bovina no desabastecimento interno e seu consequente agravamento da insegurança alimentar, em decorrência dos efeitos inflacionários