Direito à propriedade versus direito de vizinhança: a possibilidade jurídica de exclusão do condômino antissocial

Abstract

O presente estudo visa analisar a possibilidade de exclusão de um condômino considerado antissocial, em razão de reiterado comportamento anormal, com ênfase nas limitações impostas pelo direito de propriedade, em prol do direito de vizinhança. Salienta-se que a retirada do proprietário que não respeita os ditames da função social da propriedade não é questão expressa no Código Civil. Assim, trata-se de um levantamento bibliográfico que busca investigar sua possibilidade à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial pátrio