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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5004
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sales, Renato Vibreno da Silva | - |
dc.contributor.author | Fraga, Fagner Vasconcelos | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-25T14:51:41Z | - |
dc.date.available | 2024-04-25T14:51:41Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-19 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5004 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma abordagem acerca da importância da Colaboração Premiada no combate ao crime organizado e as mudanças estabelecidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/2013). Todavia, antes de adentrar na problemática principal, faz-se necessário discutir os aspectos sobre o conceito e o contexto histórico da Colaboração Premiada no nosso ordenamento jurídico, demonstrar a natureza jurídica e os benefícios derivados dos acordos estabelecidos pelo processo da Colaboração Premiada. Portanto, o estudo científico tem como escopo principal analisar as mudanças legais e constitucionais na Lei n. 12.850 /2013 (Lei das Organizações Criminosas) como possível solução para combater o crime organizado adjunto ao Estado | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Colaboração Premiada | pt_BR |
dc.subject | Pacote Anticrime Lei n.(13.964/2019) | pt_BR |
dc.subject | Lei das Organizações Criminosas Lei n. (12.850/2013) | pt_BR |
dc.title | A relevância da colaboração premiada no combate ao crime organizado e as modificações estipuladas pelo pacote anti - crime na lei das organizações criminosas (lei n. 12.850/2013) | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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