O crescimento da violência doméstica contra criança e o adolescente no período da pandemia da Covid-19 no recorte de março de 2020 a março de 2022: o papel da delegacia especializada de repressão a crimes contra a criança e o adolescente na Cidade de Salvador

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os impactos ocorridos diante do isolamento social no ambiente doméstico contra criança e o adolescente. A metodologia empregada para o êxito dessa dissertação é com a análise de dados estatísticos sobre a existência do crescimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes durante o período da crise sanitária do Covid-19. A partir dessa premissa foram expostas a atuação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente na cidade de Salvador, a fim de compreender o papel do Estado fiscalizador do Direito, bem como identificar quais os crimes tiveram o aumento de casos e como o Estado atuou com efeitos práticos na promoção dessa proteção a fim de evitar mais casos. Para tanto, verificou-se a efetividade da assistência à criança e ao adolescente quanto à exposição da violência doméstica no período de pandemia, de modo a preservar a construção das identidades desses indivíduos. Buscou-se examinar os registros apontados no ano de 2019, além de promover a comparação nos anos posteriores (2020, 2021 e 2022), tendo em vista o marco da pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2). Houve o interesse em investigar, com um olhar crítico, as medidas legais adotadas pelo Poder Público, no que tange a prevenção e fiscalização da violência contra crianças e adolescentes, bem como aos setores atinentes à promoção do combate à violência. A pesquisa também aponta as atribuições do Conselho Tutelar em trabalho conjunto ao da Delegacia de Repressão a Crimes contra Criança e ao Adolescente - DERCA. Com relação aos dados colhidos, foi possível indicar os casos que aumentaram. O resultado da pesquisa aponta, em síntese, que há forte indícios de debilitação na formação das vítimas, o que nos levou a levantar um diálogo com outros pesquisadores que estudam estas questões para desenvolver uma ampla reflexão sobre a forma como a educação violenta pode está impactando na formação identitária desses sujeitos.