Namoro e união estável: parâmetros de distinção e a conformação das repercussões jurídicas

Abstract

A presente pesquisa aborda os parâmetros de distinção e as repercussões jurídicas acerca de tipos de relacionamentos como o namoro e a união estável. Utilizando como base doutrinas, súmulas e legislação específica relacionada ao âmbito familiar, o estudo tem como objetivo geral conscientizar casais, especialmente à luz das transformações geradas pela pandemia do Covid-19, evidenciando as distinções nos relacionamentos e as dúvidas que surgem quanto aos direitos adquiridos com a convivência. Ao conduzir uma análise bibliográfica, a pesquisa revela que os relacionamentos contemporâneos têm experimentado uma evolução ao longo dos anos, refletindo no aumento expressivo do número de uniões estáveis no Brasil. O embasamento teórico da pesquisa foi construído a partir das contribuições de renomados autores, tais como Maria Berenice Dias, Flavio Tartuce, Maria Helena Diniz, entre outros, consolidando uma fundamentação sólida para a abordagem do tema. A pesquisa pautou-se em abordagens bibliográficas com caráter explicativo e descritivo, permitindo uma análise detalhada e uma compreensão mais profunda das questões estudadas