O acesso ao ensino superior da população LGBTQIA+ como instrumento de efetivação do direito à educação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender como o acesso ao ensino superior contribui para efetivação do direito à educação da população LGBTQIA+, analisando suas necessidades e atingindo suas individualidades. Para além disso, identificar até onde o Estado se preocupa com a comunidade LGTBQIA+, evidenciando a falta de acesso aos direitos fundamentais, haja vista que direito deve consagrar todas as pessoas, sem exceções, partindo-se também do princípio da igualdade, deste modo, a pesquisa se torna relevante pois visa retratar as vivências sociais que levaram a comunidade LGBTQIA+ a se tornar um grupo desprotegido. A pesquisa busca compreender a necessidade de uma tutela específica que supra os anseios da comunidade, elucidando a importância do acesso ao ensino superior para população LGTBQIA+ como agente de transformação social. Para tanto, valeu-se do método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica de artigos científicos, obras importantes sobre o tema, bem como análise legislativa e jurisprudencial