O reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal: uma análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado da Bahia entre os anos de 2020 a 2023

Abstract

O respectivo artigo tem como objetivo analisar se o reconhecimento de pessoas do processo penal é um meio eficiente e seguro para apontar a autoria delitiva. Para realizar essa investigação é utilizada a análise de julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia entre os anos de 2020 a 2023. Tem como finalidade também, identificar o posicionamento do TJBA referente ao reconhecimento como meio de prova. Os reconhecimentos falhos são uma das principais causas de erros no judiciário brasileiro, sendo, portanto, um meio de prova sensível e com inúmeras discussões recentes, sendo necessária uma análise sobre o reconhecimento de pessoas. A metodologia utilizada foi a consulta bibliográfica através de doutrina e a análise jurisprudencial do TJBA