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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5016
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Gustavo Souza | - |
dc.contributor.author | Bahia, Bruno Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-25T18:41:59Z | - |
dc.date.available | 2024-04-25T18:41:59Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5016 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo propõe uma análise aprofundada do inquérito policial, com foco na atuação da defesa técnica e seus limites. Destaca-se a importância da presença do defensor desde o início do processo investigativo, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e o acesso à informação, fundamentais princípios constitucionais. A Lei 13.245/16 é abordada como marco relevante, promovendo mudanças substanciais no Estatuto da OAB, ampliando a atuação do defensor no inquérito e procedimentos correlatos. Ao analisar as modificações introduzidas, o objetivo é compreender não apenas as transformações normativas, mas também avaliar seu impacto na efetivação de direitos consagrados pela Constituição Federal de 1988. Destaca-se que essas alterações não comprometem a imparcialidade e diligência na apuração dos fatos, representando um avanço na concretização de garantias fundamentais. O trabalho abordará a estrutura e natureza jurídica do inquérito policial, os reflexos da legislação em questão e a aplicabilidade dos princípios constitucionais nesse contexto. A presença do defensor na fase pré- processual é destacada como salvaguarda dos direitos do investigado. A metodologia adotada envolve análise crítica da legislação e estudos doutrinários, proporcionando uma compreensão abrangente e embasada. Referências de obras jurídicas relevantes contribuem para a fundamentação teórica e respaldo das conclusões apresentadas ao longo do trabalho | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Inquerito Policial | pt_BR |
dc.subject | Defesa Técnica | pt_BR |
dc.subject | Lei 13.245/2016 | pt_BR |
dc.title | Defesa técnica e inquérito policial – desafios e limites | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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