Análise do trabalho infantil na zona rural e o combate estatal à luz da legislação brasileira

Abstract

A exploração do trabalho infantil acarreta sérios prejuízos para as crianças e adolescentes, sendo vedado pela Constituição, ECA e pela CLT. Entretanto, mesmo com tal proibição, e com o reconhecimento da prioridade absoluta e proteção integral das crianças e adolescentes, essa exploração persiste, submetendo os jovens a situações de irregularidades e vulnerabilidades. Tal vulnerabilidade das crianças e adolescentes é ainda maior na zona rural, onde ainda se verifica, muitas vezes, a dificuldade de acesso a direitos básicos e a submissão dos jovens a trabalhos em condições insalubres. Ao longo da história percebe-se que o trabalho infantil sempre foi explorado, e que as crianças nunca foram reconhecidas como sujeitos de direitos. Da análise do contexto histórico, social e cultural, depreende-se que a pobreza e a ideia que se tem acerca da infância e do trabalho são fatores determinantes dessa problemática, que ainda persiste. Assim, o presente trabalho busca analisar essa persistência do trabalho infantil na zona rural, através da legislação sobre o tema, e os meios de combate instituídos pelo Poder Público