A superlotação carcerária em face da ausência da descriminalização da maconha: um cenário reversível

Abstract

Neste artigo, investigam-se as implicações acerca da superlotação carcerária em detrimento da Lei 11.343/2006 e a possível reversibilidade desse cenário. Como objetivo geral, busca-se analisar as consequências geradas no sistema com o advento da legislação, evidenciando o desenfreado volume de presos fomentado pelo modelo punitivista, analisando se a descriminalização da maconha é uma medida viável para solucionar o atual panorama. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que se utiliza de doutrina, artigos científicos, e legislação com sua devida interpretação. Como principal resultado da pesquisa, percebe-se que a descriminalização da maconha pode reduzir significativamente a questão do encarceramento, preservando a segurança jurídica e do indivíduo sujeito a reclusão