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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5018
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carvalho, Matheus Araújo | - |
dc.contributor.author | Araújo, Fábio Roque da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-25T20:01:46Z | - |
dc.date.available | 2024-04-25T20:01:46Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-12 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5018 | - |
dc.description.abstract | Neste artigo, investigam-se as implicações acerca da superlotação carcerária em detrimento da Lei 11.343/2006 e a possível reversibilidade desse cenário. Como objetivo geral, busca-se analisar as consequências geradas no sistema com o advento da legislação, evidenciando o desenfreado volume de presos fomentado pelo modelo punitivista, analisando se a descriminalização da maconha é uma medida viável para solucionar o atual panorama. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que se utiliza de doutrina, artigos científicos, e legislação com sua devida interpretação. Como principal resultado da pesquisa, percebe-se que a descriminalização da maconha pode reduzir significativamente a questão do encarceramento, preservando a segurança jurídica e do indivíduo sujeito a reclusão | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Superlotação carcerária | pt_BR |
dc.subject | Lei 11.343/2006 | pt_BR |
dc.subject | Consequências | pt_BR |
dc.subject | Descriminalização da maconha | pt_BR |
dc.title | A superlotação carcerária em face da ausência da descriminalização da maconha: um cenário reversível | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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