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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5020
Título: | A prevalência do melhor interesse da criança para o alcance da guarda compartilhada na filiação socioafetiva |
Autor(es): | Gritta, Lauristela Santos Souza Brito, Reginalda Paranhos de |
Palavras-chave: | Família Guarda compartilhada Filiação socioafetiva Interesse da criança |
Data do documento: | 16-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O artigo científico tem como objeto verificar a guarda compartilhada na filiação socioafetiva quanto à prevalência do melhor interesse da criança nas decisões judiciais, uma vez que os conflitos conjugais, ainda, persistem e dificultam a melhor convivência dos filhos com seus pais. Desse modo, buscou-se compreender e discorrer sobre o conceito de Família e suas configurações no tempo, abordar sobre a espécie de parentesco filial socioafetivo e suas peculiaridades, princípios relacionados como da afetividade e melhor interesse da criança e do adolescente, assim como abordagem da guarda compartilhada. O método empregado foi a pesquisa bibliográfica realizada através dos autores que embasaram a fundamentação teórica e análise documental que consistiu em examinar os pontos relevantes no âmbito jurídico dos julgados dos Tribunais de Justiça, em relação a guarda compartilhada socioafetiva. Os resultados evidenciam a prevalência do melhor interesse da criança para concessão da guarda compartilhada socioafetiva, sendo o ideal de modalidade que atende as necessidades especiais da criança ao contribuir para seu pleno desenvolvimento e bem-estar |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5020 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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