A prevalência do melhor interesse da criança para o alcance da guarda compartilhada na filiação socioafetiva

Abstract

O artigo científico tem como objeto verificar a guarda compartilhada na filiação socioafetiva quanto à prevalência do melhor interesse da criança nas decisões judiciais, uma vez que os conflitos conjugais, ainda, persistem e dificultam a melhor convivência dos filhos com seus pais. Desse modo, buscou-se compreender e discorrer sobre o conceito de Família e suas configurações no tempo, abordar sobre a espécie de parentesco filial socioafetivo e suas peculiaridades, princípios relacionados como da afetividade e melhor interesse da criança e do adolescente, assim como abordagem da guarda compartilhada. O método empregado foi a pesquisa bibliográfica realizada através dos autores que embasaram a fundamentação teórica e análise documental que consistiu em examinar os pontos relevantes no âmbito jurídico dos julgados dos Tribunais de Justiça, em relação a guarda compartilhada socioafetiva. Os resultados evidenciam a prevalência do melhor interesse da criança para concessão da guarda compartilhada socioafetiva, sendo o ideal de modalidade que atende as necessidades especiais da criança ao contribuir para seu pleno desenvolvimento e bem-estar