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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5023
Título: | O papel do núcleo de regularização fundiária (NUREF) para a efetividade do registro da REURB-S na cidade de Salvador/BA |
Autor(es): | Santos, Érica Carvalho Bitencourt dos Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.) |
Palavras-chave: | REURB-S Direito imobiliário Casa legal NUREF |
Data do documento: | 17-Jun-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma análise a respeito da REURB (Regularização Fundiária Urbana), notadamente a de Interesse Social, na cidade de Salvador/BA, em respeito a efetividade e celeridade do registro da legitimação fundiária no Registro de Imobiliário, dificuldade de entrega das documentações corretas para análise na esfera extrajudicial. Para este estudo, iremos analisar a importância do do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), instituído no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia pelo Provimento no 11/2022, auxilia no assessoramento da prefeitura no procedimento da REURB |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5023 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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