As implicações jurídicas do uso da inteligência artificial como instrumento de garantia da celeridade processual: uma análise a partir do tribunal de justiça da Bahia

Abstract

O presente artigo tem como objetivo avaliar quais as implicações jurídicas do uso da inteligência artificial no Tribunal de Justiça da Bahia. Em primeiro plano, cumpre explorar o conceito de inteligência artificial, os principais marcos do surgimento da inteligência artificial pelo mundo e no Brasil. De forma contínua apresenta o processo de construção de um marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, adentrando no fortalecimento do seu uso como uma forma de aumentar a efetividade do direito constitucional de acesso a justiça e celeridade processual, perpassando no surgimento e aplicação dos principais robôs que estão sendo utilizados no Tribunal de Justiça da Bahia com uso da inteligência artificial, e os impactos positivos e negativos da sua utilização. O estudo que segue foi construído tomando como base livros, artigos de juristas e documentos produzidos pelo CNJ e Tribunais de Justiça da Bahia que contextualizam o objeto de pesquisa