O instituto da fraude contra credores e a estratégia de planejamento patrimonial por holding

Abstract

O presente artigo tem por finalidade analisar a relação entre o instituto da fraude contra credores e a estratégia de planejamento patrimonial por holdings. Utiliza-se o método dedutivo consoante uma revisão bibliográfica, investigando as características, consequências, limites legais e soluções jurídicas para combater essa prática. Esse trabalho permeia as áreas do direito civil, direito empresarial e societário, com ênfase na proteção do credor diante da celebração de negócios jurídicos em face da estratégia patrimonial pela constituição de holding. Observa-se, que a holding é uma sociedade criada para administrar, controlar e gerir outras empresas, oferecendo benefícios diversos no tratamento de ativos e passivos financeiros. No entanto, identifica-se que essa estratégia pode ser utilizada de forma maliciosa, na diminuição do patrimônio, manipulação de informações contábeis, configurando fraude contra credores. Discute-se as medidas legais disponíveis para combater essas práticas, destacando a desconsideração da personalidade jurídica da holding e a ação pauliana para anular negócios jurídicos eivados de vício social. Conclui-se que é fundamental realizar uma análise detalhada das circunstâncias e elementos envolvidos em cada caso, a fim de garantir a imutabilidade dos negócios jurídicos ou sua anulação quando prejuízos forem identificados. Por fim, essa pesquisa visa combater a fraude contra credores e proteger os direitos dos credores de boa-fé. Ressalta-se, ainda, a importância de uma abordagem aprofundada e criteriosa para lidar com questões relacionadas à fraude e ao planejamento patrimonial por holding, buscando garantir a integridade das relações obrigacionais