O real limite do poder instrutório na esfera cível de acordo com os princípios constitucionais e sua relevância para o ordenamento jurídico

Abstract

O presente trabalho parte do seguinte questionamento: Quais os reais limites constitucionais interpostos frente ao Poder Instrutório do Juiz na esfera cível? Atentou-se, como objetivo geral, pincelar os princípios constitucionais que controlam o referido instituto, bem como suas respectivas importâncias para a resolução justa do processo. Trata-se de um assunto crescente nos últimos anos, utilizado em inúmeras situações, ao exemplo da recente crise judiciária propiciada pela Covid-19, onde o judiciário necessitou, mais uma vez, repaginar-se para entrar em consonância com as mudanças sociais frente à necessária celeridade do processo. Isto só reiterou a irrevogável importância de se haver um Juiz Ativo, preocupado com a resolução célere, mas justa do processo, pautando-se nas premissas constitucionais para alcançar decisões que se adequem ao status quo da sociedade naquele momento, afastando-se de um legalismo jurídico, relembrando que o Direito é, também, uma construção social constante. Como objetivos específicos, tem-se o estudo do processo civil constitucional, dos preceitos fundamentais constantes na Constituição Federal de 88, em especial em seu artigo 5o, no Código de Processo Civil, em especial nos artigos 370o e 139o, a busca pela verdade real e o encontro destes para a resolução justa do processo