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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5031
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Camile Reis Portella | - |
dc.contributor.author | Côrtes, André Quadros (Orient.) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-26T15:42:52Z | - |
dc.date.available | 2024-04-26T15:42:52Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-16 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5031 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho parte do seguinte questionamento: Quais os reais limites constitucionais interpostos frente ao Poder Instrutório do Juiz na esfera cível? Atentou-se, como objetivo geral, pincelar os princípios constitucionais que controlam o referido instituto, bem como suas respectivas importâncias para a resolução justa do processo. Trata-se de um assunto crescente nos últimos anos, utilizado em inúmeras situações, ao exemplo da recente crise judiciária propiciada pela Covid-19, onde o judiciário necessitou, mais uma vez, repaginar-se para entrar em consonância com as mudanças sociais frente à necessária celeridade do processo. Isto só reiterou a irrevogável importância de se haver um Juiz Ativo, preocupado com a resolução célere, mas justa do processo, pautando-se nas premissas constitucionais para alcançar decisões que se adequem ao status quo da sociedade naquele momento, afastando-se de um legalismo jurídico, relembrando que o Direito é, também, uma construção social constante. Como objetivos específicos, tem-se o estudo do processo civil constitucional, dos preceitos fundamentais constantes na Constituição Federal de 88, em especial em seu artigo 5o, no Código de Processo Civil, em especial nos artigos 370o e 139o, a busca pela verdade real e o encontro destes para a resolução justa do processo | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Poder instrutório do juiz | pt_BR |
dc.subject | Efetividade do judiciário e imparcialidade do juiz | pt_BR |
dc.title | O real limite do poder instrutório na esfera cível de acordo com os princípios constitucionais e sua relevância para o ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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