Encarceramento provisório indevido e morosidade da audiência de custódia: uma avaliação crítica da pertinência e eficácia do instituto

Abstract

O encarceramento provisório é uma prática comum em sistemas de justiça criminal em todo o mundo, mas pode gerar problemas como a violação de direitos humanos e a manutenção de pessoas presas sem condenação. A audiência de custódia é um instituto que busca minimizar esses problemas, garantindo a apresentação de pessoas presas em flagrante a um juiz em até 24 horas após a prisão. No entanto, sua eficácia ainda é controversa e sua implementação é desigual em diferentes partes do país. O trabalho propõe uma análise crítica da audiência de custódia, com base em estudos de casos, jurisprudência e análise da legislação pertinente. Foram identificados os principais desafios na implementação do instituto, como a falta de recursos e resistência de autoridades do sistema de justiça. Além disso, é necessário implementar medidas para garantir a efetividade da audiência de custódia, como a disponibilização de defensores públicos e o monitoramento constante do processo. O trabalho ressalta que a audiência de custódia não é uma solução isolada para os problemas da justiça criminal brasileira. É necessário implementar outras medidas, como políticas de prevenção ao crime e reforma do sistema de justiça criminal de forma mais ampla. Somente assim será possível garantir a proteção dos direitos humanos e a efetividade da justiça criminal no país