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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5036
Título: | A dupla penalização da mãe encarcerada nos presídios baianos |
Autor(es): | Santos, Samille Almeida Bacellar, Leonardo (Orient.) |
Palavras-chave: | Maternidade Punibilidade Inviolabilidade Presídios baianos Ordenamento jurídico Dupla penalização |
Data do documento: | 16-Jun-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O objeto de estudo do presente artigo será a dupla penalização da mãe encarcerada, especificamente nos presídios baianos. Ao longo do presente artigo serão abordadas as controvérsias jurídicas que circundam a realidade de fato, sobretudo a inviolabilidade da Lei no 14.326/2022. Ainda que haja previsão legal, verifica-se que constantemente a maternidade dentro do sistema penal encontra-se violada, desrespeitada e desatentida. O mecanismo de punibilidade e os seus efeitosdentro do ordenamento jurídico pátrio demonstram que a mulher, na figura de mãe, sofre além da punição penal, toda uma punição social |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5036 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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