Responsabilidade civil da imprensa em casos envolvendo o de cujus como notícia: aplicabilidade dos direitos fundamentais no are 892.127, à luz da teoria da ponderação de Robert Alexy

Abstract

O presente artigo pretende analisar a resposta do julgamento no ARE 892.127, verificando se a tratativa promovida pelo Pretório Excelso se coaduna com a Teoria da Ponderação de Robert Alexy, na hipótese de que há um uso deturpado da referida teoria pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal, que a utiliza como mecanismo legitimador de argumentos de discricionariedade de casuísmo e ativismo judicial. Na sequência, serão abordados os direitos da personalidade, a liberdade de imprensa e a responsabilidade civil da imprensa em face do uso indevido de imagem de pessoa falecida. No que diz respeito à metodologia utilizada, o método de abordagem empregado foi o dedutivo, pois partiu do plano geral, qual seja, o direito à liberdade de imprensa, logo depois foi trabalhado o direito de personalidade e imagem e o posicionamento adotado pelo STF frente à Teoria da Ponderação, do filósofo alemão do Direito Contemporâneo, Robert Alexy. Por fim, foram analisados o ARE 892.127, a Teoria da Ponderação de Alexy e o posicionamento adotado pela 2a Turma do STF