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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5038
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Maria Gomes Americano da Costa de | - |
dc.contributor.author | Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-26T17:41:28Z | - |
dc.date.available | 2024-04-26T17:41:28Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-14 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5038 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo pretende analisar a resposta do julgamento no ARE 892.127, verificando se a tratativa promovida pelo Pretório Excelso se coaduna com a Teoria da Ponderação de Robert Alexy, na hipótese de que há um uso deturpado da referida teoria pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal, que a utiliza como mecanismo legitimador de argumentos de discricionariedade de casuísmo e ativismo judicial. Na sequência, serão abordados os direitos da personalidade, a liberdade de imprensa e a responsabilidade civil da imprensa em face do uso indevido de imagem de pessoa falecida. No que diz respeito à metodologia utilizada, o método de abordagem empregado foi o dedutivo, pois partiu do plano geral, qual seja, o direito à liberdade de imprensa, logo depois foi trabalhado o direito de personalidade e imagem e o posicionamento adotado pelo STF frente à Teoria da Ponderação, do filósofo alemão do Direito Contemporâneo, Robert Alexy. Por fim, foram analisados o ARE 892.127, a Teoria da Ponderação de Alexy e o posicionamento adotado pela 2a Turma do STF | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
dc.subject | Direito de imagem | pt_BR |
dc.subject | Teoria da ponderação | pt_BR |
dc.subject | Robert Alexy | pt_BR |
dc.subject | STF | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil da imprensa em casos envolvendo o de cujus como notícia: aplicabilidade dos direitos fundamentais no are 892.127, à luz da teoria da ponderação de Robert Alexy | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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