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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5039
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, Mario Santos | - |
dc.contributor.author | Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-26T17:51:04Z | - |
dc.date.available | 2024-04-26T17:51:04Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-16 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5039 | - |
dc.description.abstract | O psicopata sofre de um distúrbio comportamental que causa um transtorno de personalidade, onde ele não sente nada pelo outro, sem pena ou remorso, apenas sua própria vontade. No Direito Penal, a psicopatia está entre as teorias normativas que excluem a causalidade, podendo ser classificada como inimputável. O objetivo deste é compreender a responsabilidade penal de indivíduos que apresentam o transtorno de personalidade psicopática. A metodologia utilizada tem abordagem qualitativa e descritiva, considerando opiniões de doutrinadores, artigos e leis desta área. Ficou claro que o psicopata é passível de punição, mas o Código Penal o considera como uma pessoa semi-imputável que pode ser punida, mas existindo uma série de complexidades em sua punição. Conclui-se a importância de entender a responsabilidade penal do psicopata, analisar e chamar a atenção para o conflito entre responsabilidade penal e imputabilidade no ordenamento jurídico, onde a primeira trata da obrigação legal de responder pelo ato cometido e a outra da condição pessoal do agente, sua capacidade de transferir a responsabilidade do seu crime para outra pessoa | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Psicopata | pt_BR |
dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
dc.subject | (In) imputabilidade | pt_BR |
dc.subject | Semi-imputabilidade | pt_BR |
dc.title | A (in) imputabilidade do criminoso psicopata no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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