Licenças maternidade e paternidade no brasil: uma análise acerca das desigualdades de gênero no contexto dos direitos fundamentais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução das relações de gênero ao longo da história dentro do contexto laboral. Nesse sentido, as relações familiares sempre moldaram os papéis a serem cumpridos pelo homem e pela mulher na sociedade, e estas por sua vez, possuem também grande impacto nas relações trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o marco legal para o novo conceito de igualdade entre homens e mulheres. Isso reflete uma mudança social impressionante que começou na segunda metade do século XX, mas ainda não terminou. É notória a necessidade latente de analisar a eficácia do sistema de proteção social à maternidade no Brasil, e, além disso, há espaço também para debater as questões concernentes à figura paterna, haja vista que embora tenha recorrentemente se tornado alvo de intensos debates, os assuntos pertinentes às relações de gênero em todo o contexto social, ainda geram muitas dúvidas e questionamentos dentro do sistema jurídico, especialmente no que diz respeito em como é construído o lugar do homem e da mulher nos ambientes corporativos, mais especificamente quando envolve uma família e todas as suas particularidades. Assim, faz-se necessário observar de que modo o princípio da isonomia vem sendo de fato cumprido para o equilíbrio das relações de gênero no Brasil e quais os principais fatores a serem considerados para a construção das relações laborais mais igualitárias. O objetivo deste estudo é analisar em que se constitui a licença paternidade e maternidade, traçando um paralelo para identificar as diferenças existentes entre os dois benefícios e se elas são violadoras do princípio da igualdade, tendo em vista à justificativa a quantidade de dias que são previstos para a licença paternidade e a licença maternidade. Pretende-se, ainda, trazer reflexões acerca das disparidades de direitos entre homem e mulher nas licenças paternidade e maternidade face da Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho e demais leis sobre a matéria