A transcendência mínima da pena e a realidade social de uma condenação penal: o delineamento das consequências do cárcere em relação a família do condenado

Abstract

O presente artigo trata sobre os efeitos do cárcere no âmbito do princípio da transcendência mínima da pena, tendo em vista que é pressuposto que a sanção, no quesito de cumprimento de pena, não deve ultrapassar a pessoa que cometeu o ilícito. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa é analisar a aplicabilidade de tal princípio em relação ao impacto causados pelos reflexos da condenação sofridos por terceiros que não cometeram o delito, com uma atenção voltada para os familiares dos apenados, esclarecendo, dessa maneira, como estes são atingidos, mesmo que indiretamente, e como lidam com os vários obstáculos gerados pela transcendência penal mínima. Além disso, ao longo do trabalho são apresentadas algumas formas de debilitar essa transcendência que, embora não seja um assunto amparado pela sociedade, é uma realidade que precisa ser acolhida