Estelionato sentimental e sua concepção como ilícito penal: um estudo do fenômeno a partir do documentário o golpista do tinder, frente ao decreto-lei no 2848/40. fraude, golpe, persuasão, vale tudo pelo "amor"?

Abstract

O presente artigo discorre sobre a figura do estelionato sentimental e os aspectos que o identificam como um crime merecedor de tipificação penal e consideração da proteção da psique humana, da dignidade moral e sexual da vítima como bem jurídico relevante para proteção com lei especial, a qual é lacunosa na legislação penal brasileira vigente. A pesquisa observada, empregando-se de revisão bibliográfica da legislação, jurisprudência e doutrinas vigentes, bem como, estudo de caso com finalidade exploratória e natureza qualitativa do documentário “O Golpista do Tinder”. Nesse sentido, o objetivo torna-se a busca dos aspectos essenciais do estelionato sentimental trazendo a realidade do documentário para a legislação brasileira e demonstrando como o ilícito é praticado no cotidiano e que todos podem ser eventuais vítimas dos golpes. Por derradeiro, conclui-se que a legislação penal brasileira ainda é omissa quanto a tipificação do estelionato sentimental, e deve haver alteração legislativa para proteção e repressão dessa conduta ilícita