Racismo tributário e gentrificação: a expulsão do negro dos espaços, a partir da ADI do IPTU de Salvador-Ba

Abstract

Em razão dos aspectos históricos e sociais de Salvador, o Imposto Predial Territorial Urbano implementado através da Lei 8.464/2013 , apresenta-se especialmente desassociado dos princípios constitucionais e tributários, repercutindo em alterações de interesse sociais, e arbitrários. O objetivo deste estudo é traçar a relação existente entre o grau da ocupação dos espaços públicos urbanos da primeira capital do Brasil, o paradigma criado pelo IPTU dos anos de 2013/2014, e de que modo, a legislação tributária em questão, contribuiu para a gentrificação e racismo tributário. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Os resultados levantados revelam que os grupos formados por pessoas negras ocupantes de determinados locais soteropolitanos sofreram mais com a alteração do imposto em questão e a consequente gentrificação . Conclui-se pela inconstitucionalidade do IPTU de Salvador dos anos de 2013/2014, a manutenção do fenômeno da gentrificação e prática do racismo tributário