O papel desempenhado pelo TSE na inclusão do negro na política: análise da consulta sobre a divisão do fundo eleitoral

Abstract

Esta monografia se dispôs a analisar como as ações institucionais do Tribunal Superior Eleitoral, em especial a consulta sobre a divisão do fundo eleitoral para pessoas negras, vem colaborando para inserção do negro na sociedade e assim garantindo a população afro- brasileira a efetivação da igualdade, da cidadania e dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988. Ademais, a partir da consulta, investigar o vínculo existente entre o direito e as relações raciais no Brasil (passado e presente), compreendendo os diferentes usos do direito. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa, combinando a pesquisa documental e a análise de discurso