A inaplicabilidade da constelação familiar: análise crítica da pseudociência no direito brasileiro

Abstract

O presente artigo tem por objetivo geral analisar a adoção da constelação familiar no Direito brasileiro, como sendo um método de resolução de conflitos. Com base nos ensinamentos decorrentes da constelação familiar, apresentado como instrumento auxiliar da conciliação e mediação, formou-se o Direito Sistêmico que é aplicado em diversas áreas do Direito, justificando-se na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A metodologia empregada para o desenvolvimento do artigo foi a revisão sistemática da literatura. Sua realização foi embasada em doutrinas e trabalhos acadêmicos. Ao término do trabalho, foi observado que a constelação familiar não possui comprovações científicas a respeito de sua eficácia e é uma prática considerada pseudocientífica e desencorajada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Federal de Medicina (CFM)