Sujeição do trabalhador doméstico à condições análogas ao de escravo na perspectiva contemporânea

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo de caso e, identificar como os traços da escravidão se perpetuam até os dias atuais, apresentando uma linha temporal que demonstra a desvalorização da profissão das empregadas domésticas em razão da ausência de lei regulamentadora, bem como evidenciar a dificuldade em localizar e denunciar as situações de abuso e exploração baseado no “afeto” existente entre patrões e empregadas. Para desenvolver este trabalho adotou-se o procedimento metodológico dedutivo, com discurso do tipo expositivo-argumentativo, através de estudo de caso bem como análise documental, histórico e, estatístico, sobre a prisma do caso de Madalena Santiago da Silva, empregada doméstica que permaneceu em condições análogas à escravidão por mais de 50 anos na cidade de Salvador-BA, confrangendo normas trabalhistas, bem como direitos e garantias fundamentais amparados na Constituição Federal de 1988