Análise dos aspectos jurídicos para a implementação das políticas de ESG nas organizações

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos necessários para a implementação das políticas ESG nas empresas brasileiras. Pretende-se demonstrar a importância e benefícios da implementação dos pilares ESG, de modo especial as práticas de governança corporativa, tanto nos aspectos internos, a exemplo da gestão transparente entre os stakeholders, bem como nos aspectos externos, no que se refere à reputação no mercado de investimentos. Foi utilizada a metodologia qualitativa, através de revisão bibliográfica e estudo do direito comparado, tendo em vista a ausência de regulamentação específica no Brasil. A análise aqui proposta, não pretende esgotar as discussões sobre a temática, no entanto, elege requisitos a serem observados, para implementação de políticas ESG eficazes, principalmente no que se refere a governança corporativa e práticas de diversidade e inclusão. O desafio consiste na parametrização de normas não cogentes, que regulamentem as práticas e assim, minimize os casos de ESG- washing