Inteligência artificial e segurança pública: as implicações jurídicas do sistema de reconhecimento facial e o aumento do encarceramento em massa da população negra na Bahia

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as implicações jurídicas de instrumentos de reconhecimento facial na identificação de indivíduos com mandado de prisão em aberto, procurando entender se a utilização de instrumentos tecnológicos de reconhecimento facial pode perpetuar o racismo já institucionalizado, e se contribui para o aumento do

encarceramento da população negra. Para isso, a pesquisa utilizou o método hipotético- dedutivo, com base na revisão bibliográfica de trabalhos científicos atualizados das áreas de

criminologia, ciência da computação e ciências sociais, publicados em periódicos nacionais e internacionais, contendo como referência autores qualificados, a escolha metodológica justifica-se na formação de base teórica sólida, fundada em estudos atualizados sobre o tema. Adotando como objetivo geral, analisar em que medida a tecnologia de reconhecimento facial contribui para o aumento do encarceramento da população negra na Bahia e as implicações jurídicas geradas pela utilização do sistema. Para tanto, são adotados os seguintes objetivos específicos: i) identificar se o sistema de reconhecimento facial pode contribuir para o aumento do encarceramento de grupos marginalizados; ii) avaliar se houve um aumento do encarceramento de pessoas negras após a implementação da tecnologia; iii) analisar a necessidade de regulação do sistema de reconhecimento facial. Os resultados finais constataram a possibilidade de vieses racistas no sistema de reconhecimento facial, capazes de gerar falsos negativos com mais incidência em pessoas negras, o que resulta na abordagem e no encarceramento de indivíduos negros com maior frequência