A revisão da vida toda, uma análise do tema 1.102 do STF e suas aplicações

Abstract

A presente pesquisa se desenvolve através do estudo das aplicações da Tese 1.102 do STF, objetivando compreender e discutir as possibilidades de revisão do Benefício Previdenciário mediante entendimento consolidado pelo Supremo em sede de repercussão geral. A matéria fora discutida nos autos do Recurso Extraordinário 1276977, interposto pela Autarquia Federal (INSS), em oposição ao delineado pelo Superior Tribunal de Justiça que determinou que o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social antes da Lei 9.876/99, poderia pleitear a revisão de sua aposentadoria nos termos da regra definida no art. 29 da lei 8.213/91, caso lhe fosse mais favorável, inclusive considerando as contribuições anteriores a julho de 1994. Nessa linha, o presente artigo, para além de elencar o histórico das regras de aposentadoria no tempo e principais argumentos trazidos à discussão pelas partes do Leading Case, visa realizar a análise pormenorizada das possibilidades de judicialização do pleito de revisão do benefício previdenciário dentro das modalidades de aposentadoria, bem como trazer os parâmetros para cálculo, efeitos e limitações da aplicação da tese, através de análise jurisprudencial e doutrinaria da matéria. Esse trabalho foi desenvolvido através do estudo das aplicações da Tese 1.102 do STF, objetivando compreender e discutir as possibilidades de revisão do Benefício, através análise jurisprudência e doutrina e sobre o tema “revisão pra vida toda”, bem como trouxe os principais argumentos aventados pelas partes do leading case, que levou ao julgamento do RE no 1.276.977, originando o tema 1.102 do STF